É comum que policiais recebam uma notificação ou sejam chamados para prestar esclarecimentos sem compreender exatamente em qual procedimento administrativo ou investigativo estão envolvidos. PAD, IP, sindicância ou Conselho de Disciplina não são a mesma coisa, e cada um possui regras, prazos e consequências diferentes.
Entender o procedimento correto é essencial para garantir o exercício pleno do direito de defesa.
Sindicância
A sindicância é, em regra, um procedimento preliminar. Serve para apurar fatos e verificar se existe ou não indício de irregularidade funcional.
Pode resultar em:
- Arquivamento
- Aplicação de penalidades leves
- Instauração de PAD ou Conselho de Disciplina
Apesar de parecer simples, a sindicância também exige atenção e orientação jurídica, pois dela podem surgir consequências mais graves.
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
O Processo Administrativo Disciplinar é instaurado quando há indícios mais consistentes de infração disciplinar. Trata-se de um procedimento formal, com fases bem definidas, como defesa prévia, instrução e decisão.
As penalidades podem ser mais severas, incluindo suspensão, demissão ou exclusão, conforme previsto em lei ou regulamento.
Por esse motivo, a atuação técnica desde o início é fundamental.
Conselho de Disciplina (CD)
O Conselho de Disciplina é aplicado, em geral, a praças ou servidores submetidos a regras específicas previstas em norma. Seu objetivo é avaliar a conduta funcional e a compatibilidade do servidor com a permanência na carreira.
É um procedimento sério, com impacto direto na continuidade do serviço público exercido pelo policial.
Inquérito Policial (IP)
O Inquérito Policial é um procedimento de natureza criminal, conduzido pela autoridade policial, com a finalidade de apurar a prática de um crime.
Ele pode ocorrer de forma paralela a procedimentos administrativos e, caso haja indícios suficientes, resultar em denúncia criminal.
Mesmo sendo uma fase investigativa, o acompanhamento jurídico é essencial para garantir direitos e evitar prejuízos futuros.
Por que é importante saber em qual procedimento você está?
Cada procedimento possui regras próprias, prazos específicos e formas adequadas de defesa. A falta de orientação pode gerar consequências irreversíveis para a carreira e para a vida funcional do policial.
Conclusão
Ao ser notificado ou chamado para prestar esclarecimentos, o primeiro passo é compreender exatamente qual procedimento está em curso. A partir disso, torna-se possível exercer a defesa de forma técnica, responsável e dentro da legalidade.
A informação correta é uma das principais formas de proteção do profissional da segurança pública.