O Adicional de Localidade Especial (ALE) é um direito garantido aos militares das Forças Armadas e servidores públicos que exercem suas atividades em áreas consideradas de difícil acesso, inóspitas ou com condições excepcionais de trabalho. Este adicional é uma compensação financeira concedida como forma de valorizar o serviço prestado em regiões onde a permanência representa desafios pessoais, familiares e profissionais.
O que é o ALE?
O ALE é um benefício pecuniário previsto em normativos específicos das Forças Armadas e também em legislações aplicáveis a determinados cargos civis. O objetivo é compensar o militar ou servidor por atuar em áreas que apresentam limitações, como:
- Isolamento geográfico
- Ausência de infraestrutura básica
- Distância de centros urbanos
- Riscos à saúde ou segurança
O valor do adicional pode variar conforme o grau de dificuldade da localidade e é definido por critérios objetivos estabelecidos por regulamentações internas das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica).
Quem tem direito ao ALE?
O direito ao ALE é concedido aos militares das Forças Armadas lotados em localidades previamente classificadas como especiais. Em geral, são unidades ou organizações militares situadas em regiões de fronteira, Amazônia Legal, ilhas oceânicas ou regiões com escassa presença do Estado.
Para fazer jus ao benefício, é necessário que:
- A localidade esteja formalmente reconhecida como especial pelos comandos da força correspondente;
- O militar esteja efetivamente servindo na localidade, ou seja, designado para o exercício de suas funções naquele local;
- O tempo de permanência seja contínuo, dentro dos critérios previstos em normativas internas;
- A legislação vigente esteja sendo observada, pois o direito ao ALE pode depender de regulamentações complementares, como portarias e instruções normativas.
ALE e outras vantagens
Vale destacar que o ALE pode ser acumulado com outros benefícios, como ajuda de custo e auxílio-transporte, desde que respeitadas as normas legais. No entanto, o recebimento indevido do ALE pode acarretar sanções, sendo importante que a concessão seja cuidadosamente analisada pela administração militar.
Como a JV Advocacia Militar pode ajudar
Na JV Advocacia Militar, acompanhamos de perto as questões que envolvem direitos e benefícios dos militares. Se você atua em localidade especial e deseja saber se tem direito ao ALE, ou se já recebe o adicional e deseja revisar ou contestar valores, conte com nossa equipe especializada para esclarecer dúvidas, analisar documentos e representar você juridicamente quando necessário.
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