26 de março de 2025/
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No exercício da função, os policiais militares estão constantemente expostos a situações de risco e a desafios jurídicos. Infelizmente, falhas…
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No dia 09/10/2024, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº. 14.994/24, que deixou de considerar o…
É importante informar que existe a possibilidade de aplicação das regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para a…
Você sabia que o policial militar que desempenhou atividades em instituições privadas pode solicitar o reconhecimento do direito ao cômputo…
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Doença grave pode sim garantir direito à reforma, desde que comprovadamente afete sua capacidade de cumprir suas funções militares. 🏥…