
O desvio de função ocorre quando um Guarda Civil Municipal (GCM) é designado para atividades que não correspondem às suas…

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A Polícia Penal é uma das instituições mais relevantes dentro do sistema de Justiça Criminal brasileiro. Criada pela Emenda Constitucional…

Entenda o cenário atual das gratificações e adicionais Nos últimos anos, as mudanças nas legislações estaduais e federais trouxeram dúvidas…

Nas corporações militares e forças de segurança pública, como as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros, a disciplina e…

O processo administrativo disciplinar (PAD) é um instrumento essencial dentro das corporações militares. É por meio dele que se apuram…

Nos últimos anos, a consolidação da Polícia Penal como órgão essencial à segurança pública representou um importante avanço na valorização…

Os praças, ao se envolverem em processos judiciais — sejam criminais, cíveis ou administrativos —, precisam estar atentos a direitos…

Quando um policial militar é acusado de alguma infração disciplinar ou crime militar, ele pode responder a procedimentos administrativos ou…

Introdução A Dra. Joice Vanessa, especialista em Direito Militar e referência na defesa de policiais militares, explica neste guia como…

Muitos militares passam por períodos de afastamento do serviço por diferentes motivos, seja por questões administrativas, médicas ou disciplinares. Retornar…