A licença sem vencimento para militares do estado de São Paulo é regulamentada pela Lei Estadual nº 10.261/68, que dispõe…
A licença sem vencimento para militares do estado de São Paulo é regulamentada pela Lei Estadual nº 10.261/68, que dispõe…
Alguns dos direitos relacionados à licença saúde dos militares de São Paulo incluem: 1. Remuneração integral: Durante o período de…
1. Contraditório: O contraditório implica o direito do investigado de ser informado sobre os atos praticados no inquérito policial militar,…
As operações militares em áreas urbanas de São Paulo são permeadas por complexidades legais e éticas, exigindo um cuidadoso equilíbrio…
Para os militares em São Paulo, assim como em todo o Brasil, existem diversas licenças e afastamentos previstos para situações…
Doença grave pode sim garantir direito à reforma, desde que comprovadamente afete sua capacidade de cumprir suas funções militares. 🏥…