O Adicional de Localidade Especial (ALE) é um direito garantido aos militares das Forças Armadas e servidores públicos que exercem…

A rotina dos policiais militares é marcada por desafios e responsabilidades que exigem não apenas preparação, mas também segurança jurídica.…

No exercício da função, os policiais militares estão constantemente expostos a situações de risco e a desafios jurídicos. Infelizmente, falhas…

No dia 09/10/2024, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº. 14.994/24, que deixou de considerar o…

É importante informar que existe a possibilidade de aplicação das regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para a…

Você sabia que o policial militar que desempenhou atividades em instituições privadas pode solicitar o reconhecimento do direito ao cômputo…

A licença sem vencimento para militares do estado de São Paulo é regulamentada pela Lei Estadual nº 10.261/68, que dispõe…

Alguns dos direitos relacionados à licença saúde dos militares de São Paulo incluem: 1. Remuneração integral: Durante o período de…

1. Contraditório: O contraditório implica o direito do investigado de ser informado sobre os atos praticados no inquérito policial militar,…

As operações militares em áreas urbanas de São Paulo são permeadas por complexidades legais e éticas, exigindo um cuidadoso equilíbrio…