Os praças, ao se envolverem em processos judiciais — sejam criminais, cíveis ou administrativos —, precisam estar atentos a direitos e deveres específicos que visam proteger sua carreira e garantir a atuação dentro da legalidade. 1. Comunicação à corporação Toda situação judicial que envolva o praça deve ser comunicada à sua corporação. Essa obrigação permite que a instituição acompanhe o caso, oferecendo suporte e garantindo que o militar esteja cumprindo todas as normas internas. 2. Procedimentos corretos 3. Documentos necessários Entre os documentos mais comuns estão: 4. Consequências do não cumprimento O não cumprimento das obrigações pode gerar: 5. Importância da orientação jurídica Contar com assessoria jurídica especializada é essencial para que o praça: Conclusão: Estar ciente dos direitos e deveres, comunicar a corporação e seguir os procedimentos corretos é fundamental para proteger a carreira e garantir segurança jurídica.